Credenciamento N°001/2023 - Pareceristas

ESTADO DO ACRE PREFEITURA

MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Fundação Municipal de Cultura e Desporto

EDITAL Nº 01 CREDENCIAMENTO PARA PARECERISTAS

O Município de Senador Guiomard, através da Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira, considerando as normas e Princípios aIicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei N° 235, de 11 de agosto de 2022 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Senador Guiomard, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a politica municipal de cultura e dá outras providéncias assim como a Lei Federal Complementar № 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial № 11.525, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre o apoio financeiro da Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, torna público o presente Edital de Credenciamento de Pareceristas para atuar na anâlise técnica de projetos submetidos aos editais da Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira, através da Lei Federal Complementar № 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, que será regida pelas normas supramencionadas e pelas disposições deste edital.

1. DOS ANEXOS.

1.1. O presente Edital contém 06 (seis) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes:

a) ANEXO I: Formulário de Inscrição;

b) ANEXO II: Curriculo Pessoa Física e/ou Jurídica;

c) ANEXO III: Declaração de Residência;

d) ANEXO IV: Cronograma de Execução do Edital;

e) ANEXO V: Solicitação de Pedido de Recurso.

f) ANEXO VI: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo.

Este edital e seus anexos estão disponíveis no Site da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard: www.senadorguiomard.ac.gov

PUBLICAÇÕES

CONTRATO Nº005/2023 - DOEAC N°13.662 - Jhon Leno Oliveira da Silva

CONTRATO Nº004/2023 - DOEAC N°13.662 - Daniel Frutuoso Rodrigues