ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINTE DA PREFEITA

DECRETO Nº 019, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
 “EDITA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS AO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIO
MARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei
Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
 DECRETA:
 Art. 1º – Fica editado o CALENDÁRIO DOS FERIA
DOS e PONTOS FACULTATIVOS no período com
preendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezem
bro de 2025, para os órgãos e entidades da Adminis
tração Direta e Indireta do do Poder Executivo Munici
pal, sem prejuízos da prestação de serviços conside
Poder Executivo Municipal, sem prejuízos da presta
çãode serviços considerados essenciais.
 Parágrafo único – Ficam os Secretários Municipais
e as autoridades da administração pública, autorizados
a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como pon
to facultativo, dispensando da respectiva compensação
os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art.2º – O atendimento dos serviços de Atenção Básica
de Saúde, nos pontos facultativos, deverá ser garantido
pelos órgãos da Administração Municipal, 
por intermédio de escalas de serviços ou plantão.
 Art.3º – O calendário referido no artigo 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas
a feriados e pontos facultativos.
 
 DATA – DIA DA SEMANA – COMEMORAÇÃO
JANEIRO
 1º (quarta-feira) – Confraternização Universal (Feriado Nacional)
 20 (segunda-feira) – Dia do Católico (Feriado Estadual Lei Nº 3.137/2016) (F)
 23 (quinta-feira) – Dia do Evangélico (Feriado Estadual Lei Nº 1.538/2004) Comemoração do dia 23 adiada para o dia 24, nos termos da Lei nº 2.126/2009.
 
MARÇO
 03 (segunda-feira) – Carnaval (PF)
 04 (terça-feira) – Carnaval (PF)
 05 (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (PF)
 08 (sábado) – Dia Internacional da Mulher (Feriado
Estadual Lei nº 1.411/2001 (F)
 
ABRIL
 17 (quinta-feira) – Quinta-feira Santa Feriado Nacio
nal Lei Federal nº 9.093/1995) (F)
 18 (sexta-feira) – Paixão de Cristo – (Feriado Nacional
Lei Federal nº 662/1949) (F)
21 (segunda-feira) – Tiradentes (Feriado Nacional Lei
Federal nº 662/1949) (F)
 
MAIO
 01 (quinta-feira Dia Mundial do Trabalho (Feriado Na
cional Lei Federal nº 662/1949 alterada pela lei nº 10.
607/2002) (F)
 14 (quarta-feira) – Aniversário do Município de Senador Guiomard(F)
 18 (domingo) – Dia Municipal da Marcha para Jesus (Lei Municipal nº 105/2015) (PF)
 31 (sábado) – Nossa Senhora das Graças (Padroeira da
Cidade Lei Municipal nº471/2001) (F
 
JUNHO
15 (domingo) – Aniversário do Estado do Acre (Feriado
Estadual Lei nº 14/1964) (F)
19 (quinta-feira) – Corpus Christi (Nacional Portaria
nº 14.817/2021) (PF)
 
JULHO
28 (segunda-feira) – Dia do Produtor Rural (Municipal
Decreto nº 009/2020) (F)
 
AGOSTO
06 (quarta-feira) – Início da Revolução Acreana (PF)
26 (terça-feira) – Dia da Família Guiomarense. (Lei Muni
cipal nº 102/2015) (PF)
 
SETEMBRO
05 (sexta-feira) – Dia da Amazônia (Feriado Estadual
Lei nº 243/1968)
07 (domingo) – Independência do Brasil (Feriado Na
cional Lei Federal nº 662/1949 alterada pela lei nº 10]
.607/2002) (F)
 
 OUTUBRO
 12 (domingo) – Nossa Senhora Aparecida (Feriado
Nacional Lei Federal nº 6.802/1980) (F)
 15 (quarta-feira) – Dia do Professor (Municipal
Decreto nº 33/2019) (F)
 28 (terça-feira) – Dia do Servidor Público (PF)
 31 (sexta-feira) – Dia Municipal do Evangélico (Decreto nº 33/2019) (PF)
 
NOVEMBRO
 02 (domingo) – Dia dos Finados (Feriado Nacional Lei
Federal nº 662/1949 alterada pela lei nº 10.607/2002) (F)
 15 (sábado) – Proclamação da República (Feriado Nacio
nal Lei Federal nº 662/1949 alterada pela lei nº 10.607/2002) (F)
 17 (segunda-feira) – Tratado de Petrópolis (Feriado Estadual Lei nº 57/1965) (F)
 20 (quinta-feira) – Consciência Negra (Feriado Nacional) (F)
 
DEZEMBRO
24 (quarta-feira) – Véspera de Natal (PF)
 25 (quinta-feira) – Natal (Feriado Nacional Lei
Federal nº 662/1949 alterada pela lei nº 10.607/2002) (F)
 31 (quarta-feira) – Véspera de Ano Novo (PF)

 Art.4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro
de 2025, revogadas as disposições em contrário.
 Art.3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 Senador Guiomard – Acre, 06 de janeiro de 2025.
 ROSANA PEREIRA DA SILVA
 Prefeita