ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 039, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE:
Art.1º. FICA instituída a Comissão Municipal Coordenadora do Processo 
Seletivo Simplificado Nº 01/2024, da Prefeitura Municipal de Senador 
Guiomard, Estado do Acre.

Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo primeiro deste Decreto,
fica assim composta:
Presidente: Maria Dioneide Moura de Oliveira
Membro: Ezequias de Carvalho Sousa
Membro: Izaquel Maia Macedo
Membro: Maria Antônia Castro de Araújo
Membro: Poleana da Conceição da Silva Costa

Parágrafo Único: A Comissão poderá funcionar somente com a maioria 
absoluta de seus membros
 
Art. 3º. As decisões da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo 
Simplificado serão tomadas por maioria simples dos votos;

Art. 4º. Compete à Comissão:
I- Marcar, organizar e presidir as reuniões;
II- Propor as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos
durante todo o Processo Seletivo Simplificado;
III- Coordenar o recebimento da documentação apresentada
pelos candidatos;

Art.5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art.6º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 26 de fevereiro de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita