DECRETO Nº 089 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
 
“Altera o Decreto nº 076 de 04 de fevereiro de 2021”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE, 
Rosana Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que eventos religiosos, como cultos e demais eventos pertinentes a atividade religiosa, desde que, obedecidos os
padrões sanitários de higienização e distanciamento entre os adeptos,
com o uso obrigatório de máscaras faciais, com as especificações
exigidas pelos órgãos sanitários, podem funcionar obedecendo o
limite máximo de 20% da capacidade total.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os efeitos a 03 de fevereiro de 2021.

Senador Guiomard–Acre, 09 de fevereiro de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita Municipal