ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 110, DE 30 DE MAIO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora MAURINÊIA ANEGELO PASSOS,
matrícula nº 2309, que exerce função de Auxiliar Escolar do quadro
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo
de 2(dois) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme
a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do
dia 01 de junho de 2023, com término no dia 01 de dezembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
 
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 30 de maio de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard