PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

Decreto Nº. 242, DE 20 de Setembro de 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora ANA LÚCIA DE CARVALHO SOUZA, matrícula nº 264, que exerce Função de Margarida do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de setembro de 2021, com término no dia 02 de dezembro de 2021.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 03 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard-Acre, 20 de setembro de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/Acre