DECRETO Nº. 246, DE 29 DE MAIO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André
Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de
Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à senhora Queila de Souza Alencar, matrícula nº
3154, que exerce a função de auxiliar administrativo da Secretaria Municipal de Administração, gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de
Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº
005/2014, a partir do dia 19 de Fevereiro de 2020, com término no dia
18 de maio de 2020.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 19/02/2019, revogadas as disposições e contrário.
Senador Guiomard/Ac, 29 de maio de 2020.
André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC