DECRETO Nº.487, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao senhor Eduardo Santos de Oliveira,
matrícula nº 2757, que exerce a função de Vigia da Secretaria
Municipal de Educação Lotada na Sec. De Obras, gozo de 1 (um)
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a Lei
nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do dia
18 de novembro de 2019, com término no dia 15 de fevereiro de 2020.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 18/11/2019, revogadas as disposições
e contrário.

Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard