DECRETO Nº. 488, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís  Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao senhor Flávio Batista de Andrade,
matrícula nº 2181, que exerce a função de Agente Comunitário
de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Lotada , gozo de 1
(um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a Lei
nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do dia
04 de novembro de 2019, com término no dia 02 de fevereiro de 2020.
 
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 04/11/2019, revogadas as disposições
e contrário.

Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard