GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
        CONTRATO N°134/2023
Extrato de Contrato Nº134/2023
Portaria N°031/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº134/2023 
PROCESSO ADM. N°088/2023
CONTRATADO: FIDELIS ENGENHARIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 48.646.116/0001-29
VALOR R$ 108.416,00
Vigência: 31 de dezembro de 2023
Data: 04 de julho de 2023.
 
 
 

 
 
 
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/
AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de
abril de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica
do município, RATIFICA e HOMOLOGA a
Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços
comuns descontinuados de manutenção predial corretiva e preventiva,
com fornecimento de mão de obra e materiais, na forma estabelecida
em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema
nacional de pesquisas de custeio e índice de construção civil,
doravante denominado SINAPI, visando manter em perfeitas condições
de funcionamento e conservação das edificações sob gerência da
Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Senador Guiomard/AC.
 
A Empresa: FIDELIS ENGENHARIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA –
CNPJ Nº 48.646.116/0001-29,
com sede administrativa na Estrada Dias Martins, nº 1191 -
Bairro: Jardim de Alah - CEP: 69.915-526, na Cidade de Rio Branco-AC,
 
vencedor por ter apresentado menor valor, com total de R$ 108.416,00
(cento e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso I da Lei Federal
Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 11.317/22, autorizando assim a
imediata execução dos serviços acima mencionados.

Senador Guiomard/AC, 03 de julho de 2023.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC