GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

EXTRATO DO CONTRATO Nº261 2024
Portaria N°034/2024 -Fiscal do Contrato N°150 2024
PROCESSO ADM. N°150/2024
CONTRATADO: DAMASCENO CO MERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ:26.827.125/0001-83.
VALOR R$ 22.000,00
VIGÊNCIA: 28/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2024
 
 
 
 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/2024
 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Gui
omard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei
Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da
procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLO
GA a contratação direta por dispensa de licitação, para
contratação de empresa para prestação de serviços de
escavação de um poço artesiano com 40 metros de pro
fundidade, com espessura de cano de 150mm, com ins
talação elétrica, base em concreto 1,00 x 1,00m^2 e ins
talação de uma bomba com material e mão de obra inclu
sa, afim de atender a necessidade de viabilidade hidráulica
da Escola de Ensino Fundamental Manoel Gonzaga Be
zerra Filho, da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard
/AC, a empresa DAMASCENO COMERCIO E SERVIÇOS LT
DA, CNPJ Nº 26.827.125/0001-83, totalizando o valor glo
bal de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com fundamen
to nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.
133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata
prestação dos serviços mencionados no processo. 
Senador Guiomard/AC, 29 de novembro de 2024.
 Rosana Pereira da Silva
 Prefeita de Senador Guiomard/AC