GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ 
GONÇALVES VIEIRA - FUNCAV
EDITAL PUBLICADO COM RECURSOS DA LEI EMERGENCIAL
PAULO GUSTAVO Nº195 /2022
 
EDITAL Nº02 APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
(Versão DOEAC N°13.625)
A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, através da Fundação
Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira, considerando
as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988
e em cumprimento a Lei N° 235, de 11 de agosto de 2022 que institui
o Sistema Municipal de Cultura de Senador Guiomard, cria o Fundo
Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política municipal
de cultura e dá outras providências, assim como a Lei Federal
omplementar N° 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo,
regulamentada pelo Decreto Presidencial N° 11.525, de 11 de maio
de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais
direcionadas ao setor cultural, torna público o presente edital para
fomento à produções audiovisuais, conforme a seguir:
 
1. DOS ANEXOS.
1.1. O presente Edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes
da seleção aqui regida, sendo estes:
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação do Projeto Modalidade I 
e Modalidade II; b) ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica;
c) ANEXO III: Critérios de Avaliação; 
d) ANEXO IV: Solicitação de Pedido de Recurso;
e) ANEXO V: Declaração de Residência;
f) ANEXO VI: Cronograma de Execução do Edital; 
g) ANEXO VII: Relatório de Execução do Objeto;
h) ANEXO VIII: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo.
 
PUBLICAÇÕES
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - EU CONHECEREI JESUS
Publicado em 02/02/2024 - Doeac 13.705 Pag 186-188
 
Portaria N°001/2024 -CONVOCAÇÃO DE CONTEMPLADA NO EDITAL Nº002
Publicado em 24/01/2024