PORT/GAB/SECADM Nº 01/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
da Empresa para Fornecimento de Material de Consumo
(expediente e pedagógico) para a Secretaria Municipal de 
Administração e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 021/2021, referente a contratação
de Serviços de Terceiros –
PJ, J. S. CORDEIRO – CNPJ: 18.255.882/0001-00,
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2020,
ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 007/2020,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2020,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até
90 (NOVENTA) dias, a contar da data da assinatura do Contrato, que
tem por objeto o Fornecimento de Material de Consumo (expediente e
pedagógico) de acordo com as especificações constante no TERMO DE
REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades
da CONTRATANTE:
 LEILA DA SILVA LIMA – FISCAL – GESTOR
 ELECSANDRA FERREIRA DA COSTA – FISCAL (titular)
 ANGELA MARIA S. F. MACHADO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 27 de abril de 2021.

David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021