GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 PORT/GAB/SECOM Nº 001/2025
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa J C SOM,
cujo objeto é a prestação de serviços de locação e montagem de som, 
iluminação e cerimonial, incluindo a locação de som modelo simples com caixas de
pequeno e médio porte destinada a atender as demandas da Secretaria 
Municipal de Comunicação e dar outras providencias”
 O Secretário Municipal de Comunicação de Senador Guiomard – AC, Alisson Dankar
Soares, no uso de suas atribuições legais:
 RESOLVE:
 Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação
vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 
074/2023, referente a Empresa J. C. SOM – CNPJ N° 48.034.811/0001-30, oriundo da
Carta Convite 012/2022, celebrado com o Município de Senador Guio
mard, com vigência até 30/06/2025, a contar da data da assinatura do Contrato, que
tem por objeto, a prestação de serviços de locação e montagem de som, 
iluminação e cerimonial, incluindo a locação de som modelo simples com caixas de
pequeno e médio porte destinada a atender as demandas da Secretaria 
Municipal de Comunicação da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com
as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo 
Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 • Leandro Gustavo Furtado de Araújo – GESTOR
 • João Vitor de Sousa Rocha – FISCAL (titular)
 Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata
essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O 
Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento,
fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes 
contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais
a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele 
confiadas.
 Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário
 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE                 
Senador Guiomard – Acre, 02 de janeiro de 2025.

 Alisson Dankar Soares
 Secretário Municipal de Comunicação
 Decreto nº 012/2025