PORTARIA Nº002 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos
das Empresas de Fornecimento de Material de Consumo para
a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.”

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Senador
Guiomard - Acre, na pessoa do Senhor Cleirivaldo Malaquias
Dec. 254/2019, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos CONTRATOS
N° 021/2019, referente à EMPRESA AUGUSTO S. DE ARAUJO
– CNPJ 05.511.061/0001-37, referente ao PREGÃO PRESENCIAL
SRP N° 002/2019, Celebrado com Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2019, a contar da data da assinatura do
Contrato, que tem por objeto o Fornecimento de Gás Liquefeito de
Petróleo e Água Mineral Natural Sem Gás, de acordo com as
necessidades da CONTRATANTE. E CONTRATO N° 031/2019,
referente à EMPRESA DALCAR AUTO PEÇAS –
CNPJ 63.595.979/0001-08,
referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP 007/2019,
com vigência até 09/05/2020, a contar da data da assinatura
do Contrato, que tem por objeto de manutenção preventiva e corretiva
nos veículos automotores. 
E CONTRATO N° 032/2019, referente à EMPRESA RAIO COMERCIO
E SERVIÇOS – CNPJ 01.447.827/0001-00 referente ao
PREGÃO PRESENCIAL SRP 007/2019, com vigência até 09/05/2020,
a contar com a data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a
manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores.
E CONTRATO N° 033/2019, referente à EMPRESA RONDOMAZA
AUTO PEÇAS LTDA – CNPJ 09.468.769/0001-03, referente ao
PREGÃO PRESENCIAL SRP 007/2019, com vigência até 09/05/2020,
a contar com a data da assinatura do contrato, que tem como
objeto a manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores.
E CONTRATO N° 035/2019, referente à EMPRESA DUX COMÉRCIO
E SERVIÇOS – CNPJ 05.502.105/0001-62, referente ao
PREGÃO SRP 015/2019, com vigência até 10/05/2020, a contar
com a data da assinatura do contrato, que tem como objeto a locação
e manutenção de impressoras. E CONTRATO N° 039/2019, referente
à EMPRESA RB SEGURANÇA ELETRONICA – CNPJ 16.803.988/0001-67
referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP 014/2019, com vigência
até 09/05/2020, a contar da data da assinatura do Contrato, que
tem por objeto serviço de segurança eletrônica. E CONTRATO N°
046/2019, referente à EMPRESA ALBERI G ROQUE ME – CNPJ
10.205.821/0001-18, referente à CARTA CONVITE 003/2019, com
vigência até 03/06/2020, a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva em aparelhos
de ar condicionado. E CONTRATO N° 060/2019, referente à
EMPRESA JOSE S. FERREIRA-ME – CNPJ 23.837.815/0001-25,
referente à CARTA CONVITE 006/2019, com vigência até 28/06/2020,
a contar com a data da assinatura do contrato, que tem como
objeto o serviço de manutenção de iluminação publica. E CONTRATO
N° 070/2019, referente à EMPRESA A.F VIEIRA – ME – CNPJ
10.831.660/0001-78, referente à CARTA CONVITE 007/2019,
com vigência até 31/12/2019, a contar com a data da assinatura
do contrato, que tem como objeto a manutenção de carro de passeio.
E CONTRATO N° 072/2019, referente à empresa JOÃO PAULO P L
OLEIVEIRA EPP – CNPJ 23.837.815/0001-25, referente ao PREGÃO PRESENCIAL 020/2019, com vigência até 31/12/2019, a contar
com a data da assinatura do contrato, que tem como objeto o
fornecimento de material elétrico. E CONTRATO N° 073/2019,
referente à EMPRESA C. SILVA DE SALES ME – CNPJ 11.853.234/0001-42, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP 020/2019, com vigência até
31/12/2019, a contar com a data da assinatura do contrato, que tem
como objeto o fornecimento de material elétrico. E CONTRATO N°
074/2019, referente à EMPRESA A P DO NASCIMENTO NETO-ME
– CNPJ 28.037.011/0001-65, referente ao PREGÃO PRESENCIAL
SRP 020/2019, com vigência até 31/12/2019, a contar com a data da
assinatura do contrato, que tem como objeto o fornecimento de material elétrico. E CONTRATO N° 075/2019, referente à EMPRESA XAPURI PNEUS LTDA – CNPJ 03.942.081/0001-37, referente ao PREGÃO PRESENCIAL 008/2019,

     [.....]
 
• VANESSA CAETANO DA SILVA Mat. 5245 – GESTOR
• WISDAN GONZAGA DE SOUZA Mat. 5149 – FISCAL (titular)
• ISMAEL MUNIZ AGUIAR Mat. 4399 – FISCAL (substituto)

Art. 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de
que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas. 
 
Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Cleirivaldo Malaquias
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Decreto 254/2019