PORT/GAB/SECADM Nº 07/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato de prestação de serviços terceirizados de segurança eletrônica a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias. ”

O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC, David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 078/2021, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ, ROTA SEGURANÇA ELETRÔNICA 24HS – CNPJ: 18.231.430/0001-80, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2021, ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 007/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2021 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 27/04/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços terceirizados de segurança eletrônica 24HS, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: LEILA DA SILVA LIMA – FISCAL – GESTOR HANIEL MARTINS GOMES – FISCAL (titular)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 06 de maio de 2021.

David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021