GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTOADILÁ GONÇALVES VIEIRA - FUNCAV
 
 
Portaria Nº 10 de 23 de setembro de 2024 - CONVOCAÇÃO (PDF)
O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 224/2021, RESOLVE:
Art 1º. Convocar os proponentes abaixo elencados, contemplados através do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 002/2024 - CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À
CULTURA - PNAB (LEI No 14.399/2022), a saber:

I – Arte, Patrimônio e Audiovisual para Iniciantes
18 Maria Eduarda Souza da Costa Camargo - Maquiagem AfroPaty R$ 5.000,00 76,3 – Classificado
II - Arte e Patrimônio
Proponente Projeto Valor Soma+Divisão
08 Gustavo de Castro Costa Canta e Dança Bonal Gospel R$ 7.262,00 77,8 - Classificado

Art. 2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de
Senador Guiomard, por meio do endereço www.senadorguiomard.ac.gov.br
Art. 3. O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá entregar no prazo de 24(vinte e quatro) a 27(vinte e sete) de
setembro do corrente ano, na sede da Fundação Municipal de Cultura – FUNCAV – Prédio da Biblioteca Pública Municipal – Rua
Major Barbosa Leite s/n - Bairro: Cohab, CEP 69.925-000 – Senador Guiomard-Acre. Nesse caso, exceto finais de semana e
sendo considerado o horário de funcionamento desta Fundação, das 8h às 13h, os seguintes documentos:
Se o agente cultural for pessoa física:
I. Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
II. Certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários municipais;
III. Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT.
 
Se o agente cultural for pessoa jurídica:
 
I. Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II. Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de
organizações da sociedade civil;
III. Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas
jurídicas com fins lucrativos;
IV. Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
V. Certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários municipais;
VI. Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
VII. Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho.
 
Eudiran da Silva Carneiro
Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira-FUNCAV
Antônio Carlos da Silva Costa
Presidente da Comissão de Avaliação
Portaria 001/24 de 04 de julho
Senador Guiomard-Acre, 23 de setembro de 2024.