GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 
PORT/GAB/SEMSA Nº 013/2025
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa EQUI
LIBRIUM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 08.346.913/0001-76, 
cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços terceiri
zados para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”.
 O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Ari
nos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais:
 RESOLVE:
 Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à 
legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 083/2025, 
referente a Empresa EQUILIBRIUM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 08.346.913/0001-76, oriundo da Ata de Registro de Preços Nº 
004/2024, Pregão Presencial SRP Nº 005/2024, celebrado com o Município 
de Senador Guiomard, com vigência até 31 de dezembro de 2025, que tem 
por objeto, a contratação de pessoa jurídica para serviços terceirizados, des
tinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Pre
feitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante 
no TERMO DE REFERENCIA da respectiva Ata, afim de atender as necessi
dades da CONTRATANTE:
 Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR
 Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular)
 Deny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)