GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SECADM Nº14 /2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato Da Empresa para o fornecimento de água mineral natural sem gás para a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC, David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 141/2021, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PF, SANCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 08.805.247/0001-97, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2021, ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 011/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2021, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto Fornecimento de ÁGUA MINERAL NATURAL, DE PRIMEIRA QUALIDADE ACONDICIONADA EM GARRAFA PET DE 500ML, EM PACOTE COM 12 UNIDADES, acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: DIANA DE ALMEIDA SILVA-GESTOR ANGELA MARIA S.F. MACHADO-FISCAL

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 17 de JUNHO de 2021.

David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021