ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMOB Nº 22/2022

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação de Serviço de Reparos de pneus e remendo interno para proteção de câmara de ar, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias.”

O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Sebastião Nascimento de Andrade, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da Dispensa de Licitação N° 020/2022, referente a EMPRESA FABIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA BORRACHARIA DO ZÉ PRETINHO - CNPJ Nº 41.817.432/0001-77,Celebrado com o Município de Senador Guiomard, que tem por objeto, a prestação de serviços de reparos de pneus e remendos interno para a proteção de câmara de ar, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante na Dispensa de Licitação, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Raimundo Nonato Arino do Nascimento – GESTOR
Denny Valdivino da Costa– FISCAL (titular)
Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 09 de maio de 2022.

Sebastião Nascimento de Andrade
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 048/2022