PORT/GAB/SEMED Nº 024/2022

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação de serviços de locação de veículo tipo Van para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do
Termo de Contrato nº 166/2022 da empresa F.C SANTOS LIMA,
CNPJ Nº 05.389.796/0001-30, REFERENTE À CARTA CONVITE
Nº 003/2022, Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência de 26 de junho de 2023 a contar da data da assinatura do contrato, que tem por objeto Contratação de Empresa Pessoa Jurídica para prestação de serviço de locação de veículo
tipo van, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA, afim de atender as necessidades da
CONTRATANTE:
• CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – GESTOR
• REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
• ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal da dispensa
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes
para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições
legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições
a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 04 de julho de 2022

Assina: José Aparecido Martins, Secretário Municipal de Educação