GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da contratação de empresa para
fornecimento de medicamentos básicos em geral, M.D. IMPORTAÇÃO E EXPOR
TAÇÃO EIELI para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias.”
A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Dayana Costa
dos Reis, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRA
TO Nº 110/2025, referente a M.D. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIELI N°
27.664.758/0001-80, Dispensa de Licitação Nº 045/2025, Celebrado com o
Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2025, a contar da
data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, contratação de empresa
para fornecimento de medicamentos básicos em geral que deverão ocorrer de
acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital
de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com
as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo
Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Anna Carla Gomes da Costa Souza – FISCAL (gestor)
Keli Cristina da Silva Lima – FISCAL (titular)
Maria Antonia Oliveira de Lima Vieira – FISCAL (substituto)
Portaria N°031/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°110 2025 - DL N°045 2025
DOEAC 13.997
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Data: 07/04/2025