GOVERNO DO ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORT/GAB/SEMED Nº 055/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal das Empresapara confecção de Material Gráfico para a Secretaria Municipal
de Educação e dá outras providencias.”
O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições
legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, emobservância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do Termo de Contrato nº 245/2023,
referente MULT GRAF INDUSTRIA GRÁFICA, EDITORA
E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 10.176.343/0001-65, Pregão
Presencial SRP Nº 008/2023, Ata de Registro de Preços Nº 015/2023,
celebrado com o Município de Senador Guiomard, que tem por objeto
a contratação de empresa para confecção de Material Gráfico e Comunicação Visual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Educação de Senador Guiomard, de acordo com as especificações
constante no TERMO DE REFERENCIA, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes
para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições
legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições
a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 28 de dezembro de 2023
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 061/2023
Portaria N°055/2023 Gestor e Fiscal do Contrato 245/2023 - PP N°008/2023
DOEAC : 13.684
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Data: 03/01/2024