ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 19 DE 23 DE JULHO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião extraordinária realizada no dia 23 de julho de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados a Politica Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS).
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Planejamento financeiro dos recursos cofinanciamento Estadual – Proteção Social Especial. Com saldo em conta 17/07/2024, no valor de R$ 68,480,32 (sessenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e trinta e dois centavos)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGIANE CASTRO ANDRADE
Presidente do CMAS/SG
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RESOLUÇÃO Nº 19 DE 31 DE JULHO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião extraordinária realizada no dia 23de julho de 2024, órgão de controle social dos
recursos destinados a Politica Municipal Social,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº
8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica
de Assistência Social (LOAS).
Resolução CMAS N°019/2024-Aprovar o Planejamentodos recursos Valor R$68.480,32
DOEAC N° 13.860
Pág: 132
Data: 12/09/2024