ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, 1ª Reunião ordinária realizada no dia 26 de feve-reiro de 2025, órgão de controle social dos recursos destinados a Política Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), conforme a Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Ação Físico Financeiro de 2025, referente ao Progra ma BPC na escola, a ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistên cia Social SEMAS.
Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação de saldo em 31 de dezembro de 2024 no valor R$ 4.083,86 (quatro mil e oitenta e três reais e oitenta e seis centa vos), a ser executado no exercício de 2025.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA VANIA ARAUJO NASCIMENTO
Presidente do CMAS/SG
Resolução CMAS N°02/2025 - Aprovar o Plano Ação Físico Financeiro de 2025 - BPC
DOEAC N° 13.978
Pág: 178-179
Data: 11/03/2025