ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 22 DE 23 DE JULHO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião extraordinária realizada no dia 23 de julho de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados a Politica Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Recurso Federais / Recurso Portaria 369/2020-EPI Com saldo em conta 31/12/2023, no valor de R$ 421,53 (quatrocentos e vinte e um e cinquenta e três centavos)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGIANE CASTRO ANDRADE
Presidente do CMAS/SG
 
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 RESOLUÇÃO Nº 22 DE 31 DE JULHO DE 2024
 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião extraordinária realizada no dia 23
de julho de 2024, órgão de controle social dos 
recursos destinados a Politica Municipal Social,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a
Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 –
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).