RESOLUÇÃO DO CMS Nº. 003 DE 29 DE MAIO DE 2020
(TRIÊNIO 2018/2021)
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião
Ordinária, triênio 2018/2021, realizada no dia 29 de maio de 2020,
no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas
pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28
de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 150, de 27 de abril
de 2018, e conforme registro em ata.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a criação do Centro de Especialidades Odontológicasno Munícipio de Senador Guiomard composto pelas especialidades
em Endodontia dentes anteriores, dentes pré-molares, dentes molares,
Prótese Dentária total e parcial inferior e superior e Ortodontia.
Valcicléia de Souza André Lopes
Presidente do Conselho Municipal de Saúde/SG
Decreto nº 474/2019
Resolução N° 003/2020 Aprovar a criação do Centro de Especialidades Odontológico
DOEAC : 12.827
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Data: 29/06/2020