GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
 
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 29 DE ABRIL DE 2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados a Política Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 206, de 20 de agosto de 2021
e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), conforme a Lei.

Art. 1º APROVAR o Plano de Ação do Programa Criança feliz, referente ao ano de 2022.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Andréia de Barros Rodrigues
Presidente do CMAS/SG